O que é o projeto
das matas de minas

Entre as organizações de produtores de café existentes hoje nas Matas de Minas há sindicatos (de produtores e trabalhadores), associações e cooperativas (de produção e de crédito).

Entre os anos de 2012 e 2013 foi feito um trabalho de desenvolvimento de liderança  com os objetivos de possibilitar o envolvimento entre as instituições representadas no grupo; o conhecimento de suas perspectivas; quais resultados eles esperavam obter com este trabalho de desenvolvimento e; manter o grupo motivado para a continuidade do trabalho coletivo. Em sua maioria, os encontros aconteceram em Alto Caparaó, envolvendo as seguintes entidades: SICOOB CREDICOOPER, SCAMG, Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu, SEBRAE-MG, Sindicato Rural de Lajinha, Fundação Heringer, Sindicato Rural de Manhumirim, Sindicato Rural de Manhuaçu, COOCAFÉ, COOPARAÓ, SICOOB CREDILIVRE, SICOOB CREDICAFE, produtores rurais, UFV, IWCA BRASIL, EMATER-MG e Prefeitura Municipal de Manhuaçu, dentre outas. Ao longo do processo outras entidades entraram e saíram do projeto. Hoje, as entidades participantes são as que compõem o Conselho das Entidades do Café das Matas de Minas.

Dando sequência ao trabalho de desenvolvimento de lideranças, e como resultado do mesmo, chegou-se à conclusão de que seria aderente aos objetivos do grupo a estruturação e o fortalecimento de um modelo de governança que pudesse gerir de forma legítima a estratégia de diferenciação da Região das Matas de Minas junto aos produtores, entidades e parceiros.

Foi constituído, então, o Conselho das Entidades do Café das Matas de Minas, em julho de 2013, através das entidades participantes do trabalho de desenvolvimento de lideranças. Em 2015 o estatuto do Conselho foi alterado, incluindo no mesmo o Regulamento de Uso da Marca Coletiva, instituindo também o Conselho Regulador dentro do mesmo.

O Conselho Regulador é o responsável por avaliar se os cafés dos produtores estão aptos a receberem o selo de origem Região das Matas de Minas, controlar o seu uso e efetivar o processo de rastreabilidade dos cafés selados.

O local escolhido para abrigar o Conselho foi em Manhuaçu, na sede da Specialty Coofee Association of Minas Gerais (SCAMG), entidade vinculada à Brazilian Specialty Coffee Association (BSCA) e à Specialty Coffee Association of America (SCAA). A BSCA é a principal associação de produtores de cafés do Brasil. Entre seus associados há grandes empresas de produção e exportação.

Já registrado e instalado, em junho de 2014 o Conselho sistematizou seu programa de ação, composto por cinco itens: (i) criar e fortalecer o Conselho Regulador; (ii) registrar, proteger e regulamentar a marca coletiva “região das Matas de Minas”; (iii) fortalecer a comunicação institucional; (iv) instituir programa voltado para o engajamento dos cafeicultores na produção de qualidade e naturalmente sustentável; (v) e criar selo de origem com sistema de rastreabilidade.

Dois meses depois entrou na pauta da reunião do Conselho a discussão sobre a Indicação Geográfica (IG) para a região cafeeira das Matas de Minas. Enfatizou-se a necessidade de delimitar a área, fazer o levantamento histórico e aprovar o Regulamento, instrumento essencial para caracterizar o produto e seus métodos de produção. Na mesma ocasião foram marcadas as datas para o lançamento da marca coletiva (11 de setembro de 2014).

Em outro contexto atua o Sebrae, que se destaca no estímulo à inovação tecnológica, empreendedorismo, competitividade e gestão de negócios. O Sebrae chegou na região das Matas de Minas com o projeto Educampo Café, mas a partir de 2010 ampliou seu campo de ação.

No que se refere ao fortalecimento da identidade regional, a substituição da denominação Zona da Mata (associada a Rio Zona) por Matas de Minas foi estratégica no sentido de evidenciar que a região, desde a década de 1990, produz cafés diferenciados e de alta qualidade.

No pilar do mercado situam-se os estímulos à comercialização, particularmente a participação em concursos e eventos de negócios, como a Feira Internacional do Café. Esse evento, antes sediado em São Paulo, foi assumido pelo governo de Minas em 2013 (em parceria com a Organização Internacional do Café). Na feira os produtores das Matas de Minas se fazem representar divulgando a marca em stand próprio, onde se pode degustar o café da região, que já conquistou prêmios nesse evento.

No pilar da governança o Sebrae atuou intensamente (sem nunca substituir os protagonistas) na assessoria à organização do Conselho das Entidades do Café das Matas de Minas, o Conselho realizou sua assembleia de constituição no dia 11 de julho de 2013.

O reconhecimento da qualidade dos cafés produzido na região, aconteceu quando começaram a ser bem classificados em concursos lançados por empresas privadas e pelo governo estadual. Em 1995, pela primeira vez, um produtor da região foi finalista de um concurso, o Prêmio Ernesto Illy de Qualidade do Café, e então o que era apenas uma suposição tornou-se convicção.

A partir de 2000 os prêmios começaram a chegar sequencialmente. Sérgio Cotrim D’Alessandro conta: “O primeiro café que foi finalista aqui na região foi em 1995 com o professor Renan Werner da Gama, de Manhuaçu. Em 1997 foi o Mauro Garcia Correa, de São João do Manhuaçu; em 2000 a D. Ceci,.

Os principais concursos são da ILLY Café, que é uma das empresas mais importantes do mundo no segmento de café especiais; do governo do Estado de Minas Gerais (via Emater); e o concurso da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA). No começo nosso café era muito barato, foi muito tempo discriminado.

Aparecemos nos concursos da ILLY e da BSCA porque os jurados são internacionais e então eles começaram a acreditar que no Brasil há cafés de qualidade”.

Em setembro de 2014, na AABB em Manhuaçu foi realizado o lançamento oficial da Marca Território “Região das Matas de Minas”, em evento aberto a toda a comunidade cafeeira da região.

Em 20016 deu-se início ao processo de estruturação da documentação para solicitação do registro da Região das Matas de Minas como Marca Coletiva, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Esta documentação incluiu a elaboração do Histórico do Café das Matas de Minas (parceria com a Fundação João Pinheiro), comprovando a reputação da região na produção de café, a delimitação geográfica oficial da região, (homologada pelo Ministério da Agricultura) e a elaboração do Regulamento de Utilização da marca, através de consultoria especializada. O processo foi avaliado pelo INPI e deferido em maio de 2017.

Para a solicitação de registro da Marca Coletiva Região das Matas de Minas, um dos documentos apresentados, realizado através de consultoria e homologado pelo Ministério da Agricultura foi a delimitação geográfica. Esta delimitação foi construída no início do projeto e aprovada em reunião de conselho.  A mesma constava de 63 municípios em área contínua das regiões Zona da Mata e Rio Doce, compondo o território. A regionalização apresentada não constava o Município de Coimbra. Porém, em 2019, lideranças locais solicitaram a sua inclusão na área delimitada, alegando que o mesmo apresenta características aderentes às dos demais municípios da Região das Matas de Minas. Estas características foram comprovadas através de depoimentos, reportagens e estudos, e apresentadas ao INPI. Em 2020, o Instituto deferiu o pedido e Coimbra passou a compor a Região das Matas de Minas.

Em 2019, complementando a estratégia de fortalecimento e proteção da Região das Matas e Minas foi dada a entrada no INPI do pedido de Indicação Geográfica, na modalidade Indicação de Procedência. Foi necessária a comprovação da reputação da região na produção de café, complementando a documentação protocolada para solicitação do registro. A Indicação de Procedência aumenta o arcabouço legal para a defesa da exclusividade da região e pode ser utilizada como mecanismo de contestação contra o uso indevido da marca Região das Matas de Minas. O processo foi aprovado pelo INPI no final de 2020.

Fonte: HISTÓRIA DO CAFÉ DAS MATAS DE MINAS (1808-2015), produzido por Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAPA, a Fundação João Pinheiro – FJP e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE-MG no ano de 2017 na cidade de Belo Horizonte-MG.